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Atenção, servidores! Recenseamento deve ser realizado no mês do aniversário

O Governo do Estado do Rio iniciou no dia 12 de novembro de 2018 o recenseamento obrigatório para os servidores ativos, aposentados e pensionistas nascidos em novembro. A atualização cadastral deverá ser feita por todos os 455.570 servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo cargos comissionados, contratos temporários, funcionários de empresas, de autarquias e órgãos da Administração Indireta, e poderá ser realizada em qualquer agência Bradesco do país, sempre nos dias úteis de 11 a 25 do mês de aniversário. O recenseamento é uma medida do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio e tem como objetivo promover a melhoria da base de dados da folha de pagamento do funcionalismo.

No dia 18 de julho de 2019, a SECCG e o Rioprevidência publicaram, no Diário Oficial, a Resolução Conjunta nº 21 de 17 de julho de 2019, que altera o artigo 16, o anexo II, e acrescenta o anexo IV à resolução conjunta SEFAZ/RIOPREVIDÊNCIA n° 55 de 29 de outubro de 2018 que dispõe sobre as normas para realização do recenseamento. Acesse aqui.

A atualização cadastral obrigatória será destinada aos servidores do Poder Executivo e abrangerá os órgãos que fazem parte da folha de pagamento administrada pela Secretaria da Casa Civil e Governança (SECCG) por meio do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ).

Recenseamento nas agências Bradesco de todo país
A prestação do serviço será realizada pelo Banco Bradesco, em consonância com o Governo do Estado e de acordo com o edital de licitação, bem como, conforme previsto no Decreto 46.481/18 e na Resolução Conjunta Nº 55, da Secretaria de Estado de Fazenda e do Rioprevidência. A atualização cadastral poderá ser feita em qualquer agência do Banco Bradesco no país. Todos os postos de atendimento do Bradesco localizados em órgãos públicos do Governo do Estado, além de todas as agências da Capital e Grande Rio oferecerão atendimento em horário estendido, das 9h às 17h, nos dias úteis de 11 a 25 de cada mês. Demais cidades também terão atendimento estendido em algumas unidades. Ao todo, 330 agências terão horário especial. Mais de 3 mil funcionários do Bradesco participaram de treinamento especial.

Publicação em Diário Oficial
Uma listagem com os nomes dos servidores que não participaram do recenseamento obrigatório será publicada no Diário Oficial do Estado até o 10º dia útil do mês subsequente ao término da apresentação à agência bancária. Após a data da publicação, os ativos, inativos e pensionistas terão que efetuar, imediatamente, a atualização cadastral em qualquer agência Bradesco no país.

Quem não se apresentar com a documentação completa terá o pagamento suspenso até que o recenseamento seja feito.  A suspensão do pagamento ocorrerá no mês subsequente à publicação da listagem no Diário Oficial. Exemplo: nascidos em novembro que não comparecerem entre os dias 12 e 23 de novembro terão os nomes divulgados no Diário Oficial no mês de dezembro de 2018. Caso não compareçam, o pagamento competência janeiro de 2019 será suspenso até que o recenseamento seja efetuado.

Resolução conjunta traz os procedimentos caso a caso
A Resolução Conjunta Nº 55, da Secretaria de Estado de Fazenda e do Rioprevidência, apresenta a lista de todos os documentos exigidos para os servidores ativos, inativos e pensionistas e, também, para os estrangeiros e representantes legais. A resolução também trata em detalhes os procedimentos que deverão ser adotados pelos agentes públicos, beneficiários de pensão especial, pensionistas previdenciários e aposentados que não se encontrarem em território nacional. Também são tratados os casos de agentes e pensionistas impossibilitados de locomoção ou de comparecimento ao recenseamento, além dos que estiverem de licença ou qualquer outro tipo de afastamento.

– ¿Resolução Conjunta SECCG/Rioprevidência nº 21 de 17 de julho de 2019

– Resolução Conjunta nº 55/2018

– Decreto nº 46.481/2018

– Documentação necessária

– Confira o calendário de convocação do recenseamento obrigatório:

– Apresentação do Recenseamento

– Manual de Recenseamento 2019

– Lista dos servidores ativos, aposentados e pensionistas nascidos entre novembro e julho que ainda não realizaram o recenseamento obrigatório (atualizada em 25 de julho de 2019).

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